LusoNexo Unipessoal Lda
NIF 517855496
LusoNexo: LusoNexo Unipessoal Lda, registada em Portugal sob o NIF 517855496, doravante designada "LusoNexo".
Cliente: A contraparte da LusoNexo nestes termos e condições gerais.
Partes: A LusoNexo e o Cliente em conjunto.
Contrato: O contrato de prestação de serviços entre as Partes.
Serviços: Os serviços oferecidos pela LusoNexo, nomeadamente:
a) Desenvolvimento de ferramentas digitais e plataformas para medição, avaliação e análise de dados;
b) Ferramentas digitais para análise de competências, medição de comportamento de liderança, avaliação de saúde e bem-estar, medição de impacto de atividades ou projetos, e realização de investigação de métodos mistos;
c) Serviços de investigação e consultoria, incluindo recolha de dados através de aplicações e questionários, análise de dados qualitativos e quantitativos, relatórios e sessões de consultoria;
d) Licenciamento de produtos digitais e instrumentos de medição;
e) Desenvolvimento tecnológico personalizado;
f) Outros serviços acordados por escrito.
Ferramentas: Produtos desenvolvidos internamente, tanto escritos como digitais, de apoio aos Serviços, incluindo as ferramentas online LeadershipFacts, Impala Impact, ImpactLens, Rapflections, DiversityElevator, HeartBeat, ThemaVerkenner, MODI e o Positive Health Questionnaire (CPHQ).
Ao utilizar uma aplicação ou serviço digital da LusoNexo, o Cliente ou Utilizador aceita automaticamente estes termos e condições gerais. Estes termos aplicam-se a todas as ofertas, propostas, faturas, contratos e entregas de serviços da LusoNexo e/ou de terceiros por ela contratados.
A LusoNexo rejeita expressamente a aplicabilidade de quaisquer outros termos e condições gerais do Cliente.
Desvios a estes termos só podem ser acordados por escrito.
Se uma ou mais disposições forem total ou parcialmente inválidas, as restantes disposições mantêm-se plenamente em vigor.
As ofertas da LusoNexo contêm uma descrição completa e precisa dos serviços oferecidos.
A LusoNexo não pode ser responsabilizada por uma oferta se o Cliente razoavelmente pudesse ter compreendido que a oferta continha erros ou enganos evidentes.
Os orçamentos são válidos por 14 dias, salvo acordo escrito em contrário.
A aceitação do orçamento deve ser feita por escrito, por exemplo, por email ou confirmação digital.
Ao aceitar o orçamento, o Cliente declara ter lido e concordado com estes termos e condições gerais.
Todos os preços são apresentados sem IVA, salvo indicação expressa em contrário.
A partir do momento em que a proposta é aceite, o preço total acordado é devido.
A LusoNexo pode faturar um adiantamento de 50% do valor total antes do início dos serviços e o restante após a conclusão.
Não há reembolso de adiantamentos ou valores já pagos.
O pagamento das faturas deve ser efetuado no prazo de 14 dias a contar da data da fatura, salvo acordo escrito em contrário. Objeções à fatura não suspendem a obrigação de pagamento.
Se uma fatura não for paga atempadamente, a LusoNexo tem o direito de suspender a execução dos seus serviços até que o pagamento integral seja efetuado.
Em caso de ultrapassagem do prazo de pagamento, o Cliente recebe uma primeira notificação com um prazo adicional de 14 dias. Se o pagamento continuar em falta, segue-se uma segunda e última notificação com um prazo de 7 dias.
Após o termo destes prazos, o Cliente entra automaticamente em incumprimento e são devidos juros legais e compensação por custos de cobrança extrajudicial.
Em caso de falência, suspensão de pagamentos, penhora ou liquidação do Cliente, todos os créditos da LusoNexo tornam-se imediatamente exigíveis.
Para a correta execução do contrato, o Cliente deve fornecer atempadamente toda a informação relevante, incluindo dados de contacto, informação de faturação, prazos, horários, localizações e orçamentos.
O Cliente garante a exatidão, completude e fiabilidade da informação fornecida.
Se a informação fornecida se revelar incompleta e/ou incorreta, tal é inteiramente por conta e risco do Cliente.
Se o Cliente fornecer dados pessoais ou recolher dados através de uma ferramenta da LusoNexo, o Cliente é responsável pelo cumprimento da legislação aplicável, como o RGPD.
O contrato é celebrado por tempo determinado, variando entre um serviço pontual e um projeto de curta duração de várias semanas ou meses.
Se necessário, a LusoNexo tem o direito de subcontratar partes dos serviços acordados a terceiros.
Alterações aos serviços acordados não são permitidas, salvo acordo escrito e de mútuo consentimento.
Personalizações de ferramentas digitais só são possíveis após acordo escrito adicional e orçamento.
A LusoNexo utiliza ferramentas digitais para análise de competências, medição de comportamento de liderança, avaliação de saúde e bem-estar, medição de impacto, realização de investigação de métodos mistos e medição de experiências de stakeholders.
A LusoNexo tem o direito de temporariamente desativar ferramentas digitais para manutenção.
A LusoNexo tem o direito de (temporariamente) desativar ferramentas digitais e/ou restringir a sua utilização se o Cliente não cumprir uma obrigação do contrato.
A LusoNexo processa dados pessoais exclusivamente para a execução do contrato. Tal é feito segundo o princípio de privacy-by-design: apenas dados pessoais necessários são recolhidos, os dados são armazenados de forma encriptada e os utilizadores permanecem anónimos sempre que possível.
Os dados dos utilizadores são eliminados no máximo 60 dias após a conclusão do projeto, salvo acordo escrito em contrário.
Termos de utilização adicionais e/ou declarações de privacidade podem aplicar-se à utilização de ferramentas digitais. Estes são explicitamente disponibilizados aos utilizadores dentro de cada ferramenta.
Os prazos de entrega dependem da data de entrega esperada discutida entre as Partes. Este prazo nunca é um prazo perentório, salvo acordo escrito em contrário.
A LusoNexo notifica o Cliente antecipadamente de qualquer atraso na data de entrega esperada.
As Partes podem cancelar e/ou rescindir o contrato por escrito.
Se o Cliente cancelar o contrato 4 a 2 semanas antes do início, o Cliente deve 50% do preço total acordado.
Se o Cliente cancelar no prazo de 7 dias ou no dia dos serviços, o Cliente deve o preço total acordado acrescido das despesas incorridas.
A LusoNexo está autorizada a rescindir o contrato se surgirem novos factos e/ou circunstâncias que perturbem a relação de confiança.
Em caso de rescisão intercalar pelo Cliente, a LusoNexo não é obrigada a qualquer forma de reembolso.
Em caso de cancelamento ou rescisão intercalar, o Cliente é igualmente obrigado a reembolsar os custos já incorridos, incluindo trabalho já realizado e custos de terceiros contratados.
Se ocorrer uma situação de força maior que impeça a LusoNexo de executar um ou mais serviços, esses serviços serão suspensos até que a LusoNexo possa cumpri-los novamente. Alternativamente, a LusoNexo pode optar por subcontratar os seus serviços a terceiros.
Se esta situação se prolongar por pelo menos 30 dias de calendário sem solução adequada, ambas as Partes podem resolver o contrato por escrito.
A LusoNexo não deve qualquer reembolso ou compensação numa situação de força maior.
A LusoNexo retém todos os direitos de propriedade intelectual sobre conceitos, produtos e designs de todos os serviços oferecidos, bem como sobre todas as ferramentas desenvolvidas durante a execução do contrato.
O Cliente não pode utilizar informação e/ou insights obtidos através dos serviços para fins comerciais comparáveis. Esta restrição aplica-se igualmente às ferramentas obtidas.
O Cliente obtém da LusoNexo o direito não exclusivo e intransmissível de utilizar as ferramentas personalizadas para o fim acordado, dentro do prazo especificado no contrato. Salvo acordo em contrário, a licença aplica-se por um período de um ano a partir da data de entrega. Todos os direitos de autor permanecem na LusoNexo.
O Cliente não pode modificar, publicar, reproduzir, transferir para terceiros ou utilizar as ferramentas para um fim diferente do acordado por escrito.
A licença expira automaticamente no final do período de licença acordado, salvo renovação acordada por escrito. A licença pode também ser revogada imediatamente se qualquer das Partes entrar em falência, requerer suspensão de pagamentos, for liquidada ou colocada sob administração.
A LusoNexo não cobra uma taxa mensal adicional pelo direito de utilização, salvo acordo escrito em contrário.
As Partes são obrigadas a manter a confidencialidade de toda a informação confidencial obtida no âmbito do contrato, salvo obrigação legal de divulgação.
A LusoNexo processa dados pessoais de forma adequada e cuidadosa, no âmbito do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e segundo o princípio de privacy-by-design.
Os dados pessoais não são partilhados com o Cliente a nível individual, salvo acordo expressamente escrito e legalmente permitido.
A declaração de privacidade da LusoNexo aplica-se a todos os contratos e a estes termos e condições gerais.
Para ferramentas ou aplicações específicas, podem aplicar-se declarações de privacidade e/ou termos de utilização separados.
Se o Cliente violar um artigo destes termos gerais relativos à confidencialidade ou propriedade intelectual, o Cliente incorre numa penalidade imediatamente exigível de pelo menos três vezes o preço do orçamento acordado por cada violação.
Adicionalmente, o Cliente incorre num montante de 5% do valor referido acima por cada dia em que a violação se mantiver.
Não é necessária notificação prévia de incumprimento ou procedimento judicial para que esta penalidade seja devida.
A LusoNexo só pode ser responsabilizada por danos diretos demonstráveis causados intencionalmente ou por negligência grave.
A responsabilidade por danos indiretos, incluindo danos consequenciais, lucros cessantes, poupanças perdidas ou danos a terceiros, é excluída.
O Cliente mantém a responsabilidade final pela verificação da qualidade dos serviços prestados.
A LusoNexo não é responsável por danos causados por dados incorretos e/ou incompletos do Cliente.
Se a LusoNexo for responsável por danos diretos demonstráveis, a compensação está limitada ao montante coberto pelo seguro de responsabilidade da LusoNexo. Se não houver pagamento pelo seguro, a responsabilidade está limitada ao valor da fatura da oferta acordada relevante.
A LusoNexo atua em conformidade com os princípios de investigação eticamente responsável, com particular atenção à proteção de participantes de grupos vulneráveis.
O Cliente indemniza a LusoNexo contra todas as reclamações de terceiros relativas a danos pelos quais o Cliente é legalmente responsável perante esses terceiros.
A LusoNexo tem o direito de alterar unilateralmente estes termos e condições gerais. Se ocorrer uma alteração, a LusoNexo informará o Cliente e fornecerá uma nova versão dos termos.
A versão mais recentemente publicada dos termos e condições gerais é sempre aplicável.
A lei portuguesa aplica-se exclusivamente a cada contrato entre as Partes e a estes termos e condições gerais.
As Partes só recorrerão aos tribunais depois de terem feito todos os esforços para resolver um litígio por acordo mútuo.
O tribunal português da comarca onde a LusoNexo está estabelecida tem competência exclusiva para conhecer dos litígios entre as Partes, salvo disposição legal imperativa em contrário.
Para Clientes estabelecidos nos Países Baixos, a lei neerlandesa pode aplicar-se a contratos de prestação de serviços específicos quando expressamente acordado por escrito. Nesses casos, o tribunal neerlandês do distrito de Amesterdão é competente.
Estes termos e condições gerais estão em vigor desde fevereiro de 2026.